A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, serão obrigados a emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal.
Essa nova medida, regulamentada pela instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro, promete trazer maior agilidade e segurança ao processo de emissão e preenchimento de dados fiscais relacionados aos serviços prestados.
Por que a mudança é importante?
A transição dos recibos de papel para o formato digital busca resolver um dos grandes problemas enfrentados pelos contribuintes: erros no preenchimento de informações fiscais.
De acordo com a Receita Federal, mais de 25% das pessoas que caem na malha fina enfrentam problemas decorrentes de inconsistências nos recibos de papel emitidos por profissionais da saúde.
A nova obrigatoriedade promete:
- Reduzir erros na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF);
- Automatizar o preenchimento das declarações, eliminando a necessidade de digitação manual;
- Facilitar o controle e armazenamento dos recibos tanto para os profissionais quanto para os pacientes.
Como funciona o aplicativo Receita Saúde?
O Receita Saúde, lançado em abril de 2024, é a plataforma oficial para emissão de recibos digitais.
Com ele, os dados dos serviços prestados são automaticamente integrados à DIRPF pré-preenchida do paciente.
O aplicativo é gratuito e está disponível para dispositivos móveis, sendo necessário apenas realizar o download e o cadastro inicial.
Entre os principais recursos do aplicativo estão:
- Emissão de recibos digitais de maneira prática e rápida;
- Visualização de recibos emitidos em tempo real pelo paciente;
- Exportação dos recibos em formato PDF, permitindo impressão se necessário;
- Compatibilidade com serviços retroativos, possibilitando a emissão de recibos referentes ao ano de 2024.
Benefícios para profissionais da saúde
A adoção do recibo digital representa uma grande vantagem para os profissionais liberais da área da saúde.
Além de atender às exigências legais, o sistema proporciona:
- Conformidade com a legislação tributária: A obrigatoriedade evita multas ou complicações futuras por descumprimento das normas.
- Melhoria na experiência do paciente: Pacientes terão maior facilidade no acesso e armazenamento de seus recibos, com dados automaticamente integrados às suas declarações fiscais.
- Gestão simplificada: Os recibos digitais eliminam a necessidade de arquivar documentos físicos, tornando o controle financeiro mais eficiente.
O que muda para os pacientes?
Para os pacientes, a novidade traz conveniência e segurança. Com o aplicativo Receita Saúde, eles poderão consultar, em qualquer momento, todos os recibos emitidos em seu nome.
Além disso:
- As informações estarão organizadas para facilitar o preenchimento da declaração de imposto de renda;
- Não será mais necessário guardar recibos físicos, reduzindo o risco de perda ou extravio;
- O aplicativo também permite que recibos digitais sejam exportados e impressos, caso seja necessário apresentar cópias físicas.
Casos específicos: profissionais jurídicos e retroatividade
É importante destacar que a nova regra se aplica exclusivamente aos profissionais liberais da saúde.
Clínicas ou consultórios que operam como pessoas jurídicas continuam prestando essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).
Além disso, recibos de serviços prestados em 2024 podem ser emitidos retroativamente em 2025, permitindo a regularização de atendimentos realizados antes da vigência da obrigatoriedade.
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- Configuração e uso do aplicativo Receita Saúde;
- Regularização de serviços prestados em anos anteriores;
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Conclusão
A obrigatoriedade da emissão de recibos digitais representa um avanço significativo para a modernização e segurança das práticas fiscais no setor da saúde.
Profissionais e pacientes terão maior praticidade e organização, com menos riscos de erros ou complicações legais.
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