IMPOSTO SELETIVO NA REFORMA TRIBUTÁRIA: FUNÇÃO EXTRAFISCAL E IMPACTOS PRÁTICOS PARA EMPRESAS E CONTADORES
“A Reforma Tributária não trata apenas de arrecadar. Trata de regular comportamentos e redirecionar estratégias. O Imposto Seletivo é prova disso.” 1️⃣ Entendendo o Imposto Seletivo: muito além da arrecadação A Lei Complementar nº 214/2025 inaugurou um novo paradigma tributário no Brasil. Entre os pilares do novo modelo sobre consumo IBS, CBS e IS o […]
O NOVO SIMPLES NACIONAL NA REFORMA TRIBUTÁRIA: DA SIMPLIFICAÇÃO À ESTRATÉGIA FISCAL
“O Simples Nacional nasceu como promessa de simplificação e proteção para os pequenos negócios. Mas, depois da EC 132/2023 e da LC 214/2025, fica a pergunta: será que continuar no Simples ainda é um privilégio ou uma armadilha competitiva travestida de benefício?” 1️⃣ A Reforma Tributária já começou e as empresas que não se moverem […]
A PADRONIZAÇÃO DO XML NA REFORMA TRIBUTÁRIA: O CORAÇÃO DA NOVA CONFORMIDADE FISCAL
A Reforma Tributária já começou e ela não começou pelos tributos, mas pela estrutura digital que os sustenta. Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025, o Brasil inaugura um novo modelo de apuração baseado em três pilares: IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e IS (Imposto […]
Reforma Tributária e Combustíveis: A Tributação Monofásica na Lei Complementar 214/2025
Entenda como a reforma estruturou o regime específico para combustíveis, seus impactos na cadeia produtiva e as responsabilidades fiscais do setor Palavras-chave: Lei Complementar 214/2025, combustíveis, IBS, CBS, regime monofásico, biodiesel, etanol, reforma tributária, distribuidoras, responsabilidade tributária, creditamento. Introdução A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 introduziu profundas transformações na tributação do consumo de bens […]
Reforma Tributária e o Transporte de Passageiros: Uma Análise Técnica da Lei Complementar 214/2025
Como a nova estrutura tributária diferencia os regimes fiscais entre transporte urbano, metropolitano e interestadual — implicações jurídicas e operacionais Palavras-chave: Lei Complementar 214/2025, Reforma Tributária, IBS, CBS, transporte coletivo urbano, transporte interestadual, créditos fiscais, PLP 68/2024, regime diferenciado, mobilidade urbana. Introdução A promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2025, inaugurou uma das mais […]
As Penalidades do Artigo 59 do PLP 108/2024: O que Empresários e Contadores Precisam Saber sobre o IBS87 cliques
Subtítulo: O novo sistema do IBS traz consigo um regime rigoroso de sanções. Conheça, em profundidade, cada um dos 33 incisos do Art. 59 do PLP 108/2024 e entenda como prevenir riscos fiscais no novo modelo tributário. Palavras-chave: PLP 108/2024, Artigo 59, penalidades IBS, reforma tributária, obrigações acessórias, multas fiscais, compliance tributário, contabilidade digital, riscos […]
O Fim dos Benefícios Fiscais de ICMS e a Indústria de Açaí no Pará: Impactos, Riscos e Estratégias diante da Lei Complementar 214/2025
Como a Reforma Tributária redefine a competitividade de um dos setores mais relevantes da economia amazônica Palavras-chave: ICMS, incentivos fiscais, Reforma Tributária, Lei 214/2025, Fundo de Compensação, FNDR, indústria do açaí, exportação, ribeirinhos, repactuação de preços, verticalização, Pará, benefícios fiscais estaduais. Introdução: a importância econômica do açaí e o risco estrutural diante da Reforma O […]
NF-e e a Reforma Tributária: O que muda com a NT 2024.002, Grupo UB e os novos tributos IBS, CBS e IS
Introdução: uma nota técnica que marca o início da nova era fiscal A Nota Técnica 2024.002 (versão 1.10), publicada em abril de 2025, representa o primeiro passo formal da transição técnica para a Reforma Tributária do consumo, regulamentada pela EC 132/2023 e pelo PLP 68/2024. Muito além de mudanças de layout, essa NT introduz estruturalmente […]
Classificação Tributária na Reforma: O Novo CST-IBS/CBS, o cClassTrib e os Erros que Você Não Pode Cometer
Introdução: Quando um código fiscal se torna um divisor de águas A Reforma Tributária brasileira — instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pelo PLP 68/2024 — não se limita à substituição de tributos. Ela estabelece um novo modo de pensar a classificação fiscal. Entre seus pilares mais técnicos e estratégicos estão o CST-IBS/CBS e […]
Checklist Técnico: O que Observar na Transição para o IBS e CBS
Introdução: A fase mais crítica da Reforma Tributária é a transição Com a aprovação da Lei Complementar 214/2025, o Brasil deu início à maior reformulação tributária das últimas décadas. A substituição do modelo atual por um sistema baseado em IVA dual — composto pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre […]