Artigo 517 da Lei 214/2025: Como a Nova Regra do Simples Nacional Pode Turbinar Sua Competitividade
Introdução — A nova era do Simples Nacional começou. Sua empresa está pronta? O Brasil vive um momento de transformação histórica em sua estrutura tributária. Após décadas marcadas por um sistema fiscal complexo, confuso e, muitas vezes, ineficiente, a Reforma Tributária consolidada pela Lei Complementar nº 214/2025 propõe uma reconfiguração profunda na forma como os […]
Transição Tributária 2026-2033: Como Dominar a Nova Era Fiscal com Estratégia e Segurança
A transição tributária entre 2026 e 2033 representa o maior redesenho do sistema fiscal brasileiro desde a Constituição de 1988. Mais do que a extinção de tributos tradicionais como ICMS, ISS, PIS e COFINS, trata-se de uma reconstrução estrutural dos fluxos financeiros e fiscais que impactam diretamente o planejamento estratégico, a precificação, os contratos, a […]
IBS, o Fim do ICMS e do ISS: O Nascimento de um Novo Sistema Tributário no Brasil
A aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 consolida uma das mais profundas transformações no sistema tributário brasileiro desde a Constituição de 1988. A criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com base nos artigos 156-A a 156-I da Constituição e regulado por essa nova legislação complementar, representa o início de uma virada histórica na […]
IBS e CBS: Quais Setores Terão Alíquotas Reduzidas e Regimes Especiais na Nova Reforma Tributária
A Reforma Tributária aprovada por meio da Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 trouxe profundas alterações no sistema de tributação do consumo no Brasil. Além da criação dos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), a nova legislação estabelece regimes diferenciados, benefícios fiscais […]
Milhões Retidos na Malha Fina: Como Blindar sua Declaração do IRPF 2025 e Evitar Erros Fatais
O avanço da tecnologia no sistema fiscal brasileiro transformou a forma como a Receita Federal cruza, analisa e interpreta os dados informados nas declarações de Imposto de Renda. Em 2024, mais de 1,47 milhão de declarações de IRPF foram retidas na malha fina — um número expressivo que corresponde a 3,2% do total de documentos […]
Imposto de Renda 2025: Novas Regras, Quem Deve Declarar e Como Aproveitar as Deduções
O Imposto de Renda 2025, referente ao ano-base 2024, traz novidades importantes divulgadas pela Receita Federal. A declaração começa no dia 15 de março e vai até 30 de maio de 2025. Quem deixar de entregar dentro do prazo pode ser penalizado com multas e juros. Neste artigo, vamos detalhar as novas regras, quem está […]
Polêmica do Pix: Receita Federal Sempre Recebeu Dados Sobre Transações Via Pix
Nos últimos dias, as redes sociais foram tomadas por uma onda de desinformação em torno das obrigações das instituições financeiras com a Receita Federal, especialmente em relação às movimentações realizadas por meio do Pix. A polêmica intensificou-se após a publicação de novas normas que buscavam ampliar a coleta de informações financeiras. No entanto, diante da […]
Saiba tudo sobre mudanças na Obrigatoriedade emissão de recibo digital por profissionais da saúde
A partir de 1º de janeiro de 2025, os profissionais da saúde, como médicos, dentistas, fisioterapeutas e psicólogos, serão obrigados a emitir recibos digitais por meio do aplicativo Receita Saúde, desenvolvido pela Receita Federal. Essa nova medida, regulamentada pela instrução normativa publicada no Diário Oficial da União em 12 de dezembro, promete trazer maior agilidade […]